Ministro do Supremo Tribunal Federal teria conversado sobre o caso com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido de investigação sobre a suposta atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para favorecer os interesses do Banco Master, novas solicitações para apurar a conduta do ministro foram feitas por políticos. Moraes nega irregularidades no caso. Também na Procuradoria-Geral da República (PGR), o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou pedido para que a atuação de Moraes seja investigada. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feita uma solicitação semelhante pelo vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Essa foi a primeira manifestação do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet foi indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República com o apoio de Moraes e mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.
Ainda assim, o vereador Guilherme Kilter afirma, em seu pedido à PGR, que as seis ligações de Moraes para Galípolo detalham a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”. “O ministro, valendo-se de sua alta posição e prestígio, teria patrocinado interesse privado perante a administração pública, configurando, em tese, a advocacia administrativa.”
Previsto no Código Penal, o crime de advocacia administrativa consiste em patrocinar o interesse privado valendo-se da qualidade de funcionário público. Kilter diz ainda que há um conflito de interesse “evidente” entre o ministro do STF e o banco Master, devido ao contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes com o banco.
“O noticiado (Alexandre de Moraes) teria agido para a defesa de um interesse institucional de um banco que possuía um contrato multimilionário com sua esposa, de sorte que a imparcialidade e os interesses da administração envolvidos nas decisões do Banco Central seriam indevidamente influenciados pelo interesse privado defendido, causando choque que prejudica a imparcialidade”, afirma o vereador em documento.
O deputado Sanderson, por sua vez, solicitou a instauração de procedimento apuratório “no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a requisição de informações, documentos, registros de comunicações, agendas, mensagens e atas eventualmente relacionadas aos fatos narrados, bem como a oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”.
Sanderson reconhece que não há provas de interferência de Moraes na Polícia Federal, órgão que investiga o caso Master. Mas destaca que informações veiculadas pela imprensa indicam que isso pode ter ocorrido. Daí a necessidade de “apuração cautelosa e independente”.
Por Jovem Pan – Com informações do Estadão Conteúdo
