Denúncias levam autarquia a acionar CRM-DF para apurar possíveis falhas na assistência
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu, nesta quarta-feira, 7, instaurar uma sindicância para apurar as condições do atendimento médico oferecido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A condução do procedimento ficará a cargo do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), designado formalmente pela autarquia.
A iniciativa segue o Código de Processo Ético-Profissional da categoria e foi tomada após o recebimento de denúncias formais que, segundo o CFM, “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada” ao ex-presidente.
Diante do quadro, o CFM afirmou que a situação clínica demanda monitoramento contínuo e atendimento por equipes médicas de múltiplas especialidades, considerando o histórico de saúde do paciente.
Autonomia médica é enfatizada pelo CFM
Na manifestação oficial, o conselho destacou que cabe exclusivamente ao médico assistente definir a conduta terapêutica adequada. Segundo a nota, “a autonomia do médico assistente deve ser soberana”, acrescentando que essa decisão “não pode sofrer influência de qualquer natureza, por possuir presunção da verdade”.
O posicionamento reforça que eventuais interferências externas não devem se sobrepor à avaliação técnica do profissional responsável pelo atendimento.
Com base nas normas legais e éticas que regem a profissão, o CFM determinou ao CRM-DF a imediata instauração de sindicância para apurar os fatos relacionados à assistência médica prestada a Bolsonaro. O objetivo é verificar se os procedimentos adotados seguiram os parâmetros exigidos pela legislação e pela ética médica.
Nota oficial do Conselho Federal de Medicina
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o CFM detalhou os motivos da decisão. Eis a íntegra da nota:
“O Conselho Federal de Medicina (CFM), no estrito cumprimento de suas atribuições legais, manifesta-se sobre a condição de saúde do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira.
Os relatos de crises agudas de características diversas, episódio de trauma decorrente de queda, o histórico clínico de alta complexidade, sucessivas intervenções cirúrgicas abdominais, soluços intratáveis, e outras comorbidades em paciente idoso, demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato, em que deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência.
O CFM reafirma que a autonomia do médico assistente deve ser soberana na determinação da conduta terapêutica, não podendo sofrer influência de qualquer natureza, por possuir presunção de verdade.
Em obediência ao disciplinado em lei e ao Código de Processo Ético-Profissional, o CFM determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, a imediata instauração de sindicância para apuração dos fatos.
Brasília, 7 de janeiro de 2026.
