CONCURSO PÚBLICO
No ano passado, o município de Cacoal realizou um concurso público que acabou virando objeto de uma ação judicial na qual o Ministério Público de Rondônia alega que houve diversas irregularidades. Mesmo assim, a partir das argumentações dos procuradores jurídicos da Prefeitura Municipal, uma sentença da Comarca de Cacoal decidiu pela validade do certame. Assim, o município teve a possibilidade de voltar a convocar os aprovados para a posse, considerando que realmente existe uma visível falta de servidores em diversos setores da municipalidade. Caso haja uma mudança de decisão no âmbito do Poder Judiciário mais adiante, já que houve recurso do Ministério Público, os candidatos já empossados não teriam problema e poderiam servir ao município sem maiores consequências. Não é novidade para ninguém que faltam professores, profissionais da saúde, engenheiros, trabalhadores do serviço geral, técnicos administrativos entre outros. Desta forma, pode-se afirmar que a decisão judicial que manteve a validade do concurso atendeu a finalidade pública, porque seria realmente um grande problema tocar a máquina administrativa com a falta de muitos servidores. Justamente por este motivo, após a validação do concurso diversos editais de convocação já foram divulgados pela prefeitura e, claro, os candidatos aprovados e convocados respiraram aliviados, porque muitos deles, vindos de outros lugares, já tinham fixado residência em Cacoal. Melhor assim!
PROJETO ESQUISITO
Ainda com relação ao concurso público, a Prefeitura Municipal de Cacoal decidiu recentemente encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que visa alterar a legislação municipal, para ceder a outros órgãos servidores que estão em estágio probatório. A iniciativa é muito estranha, porque uma administração que alega falta de servidores não pode se dá o prazer de ceder servidores para outros órgãos, sejam eles estaduais ou de outros municípios. Alguns vereadores garantem nos bastidores que a intenção do projeto é ceder alguns servidores recém contratados para gabinetes da Assembleia Legislativa de Rondônia, já que teriam ligações com deputados estaduais e seriam levados para a capital. Não há como entender essa manobra administrativa. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (SINSEMUC) é contrário à aprovação da matéria, mas já se sabe que existe maioria na Casa de Leis para aprovar o projeto. Após várias tentativas de diálogo do sindicato da categoria, com a Câmara Municipal, o vereador Paulinho do cinema pediu vista e o projeto foi retirado da pauta. Neste cenário, é muito provável que a matéria volte à pauta e seja aprovada pela maioria dos vereadores, já que o prefeito tem maioria desde a posse dos edis. Resta saber qual será a posição dos órgãos de fiscalização, porque o Ministério Público não tem o poder de impedir que o projeto seja votado. A legislação em vigor no país não proíbe a cedência de servidores em estágio probatório, mas existem regras específicas, entre elas a cedência para cargos comissionados. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou no início deste ano um concurso público para diversos cargos. Assim, não existe a menor necessidade de Cacoal ser bonzinho e ceder servidores em estágio probatório para a Casa de Leis do estado.
TONY PABLO
Considerando que o vice-prefeito de Cacoal, Tony Pablo, tem larga experiência no serviço público e tem atuado com muita coerência no exercício de sua função como vice, é muito provável que ele não concorde com esse projeto, porque Tony Pablo tem trabalhado com grande determinação para garantir, no âmbito da justiça, a validade do concurso público realizado em Cacoal. Pode-se dizer que grande parte do mérito nas vitórias que o município teve no Poder Judiciário aconteceram em razão da excelente capacidade jurídica do vice-prefeito, aliada à boa atuação dos procuradores de Prefeitura Municipal. Com certeza, Tony Pablo não iria atuar com tanta determinação, se fosse para ceder servidores em estágio probatório a outros órgãos da administração públicas. O trabalho desempenhado pelo vice-prefeito é, claramente, voltado para garantir que os servidores aprovados no concurso sejam lotados nos diversos setores da Prefeitura de Cacoal, e não em outras esferas da administração pública. Outro fator que precisa ser destacado é que Tony Pablo tem buscado ficar atento a todas as situações que envolvem a municipalidade, em função da atribuição que terá, quando assumir a titularidade do cargo. O vice-prefeito tem ouvido servidores de todos os setores do município, tem ouvido o sindicato, lideranças da comunidade e certamente não terá nenhuma dificuldade para administrar Cacoal. Essa forma de agir provavelmente vai dar a ele a possibilidade de fazer as mudanças administrativas que desejar, sem perder a harmonia política. Aliás, tudo indica que Tony Pablo terá o apoio de várias lideranças que hoje estão distantes da administração, mas que possuem simpatia pelo vice-prefeito.
CAMARGO GOVERNADOR?
Durante a sessão que marcou a volta dos deputados às atividades, na semana passada, o deputado Rodrigo Camargo anunciou que é pré-candidato ao governo de Rondônia e que contará com total apoio do prefeito de Porto-Velho, Leo Moraes. Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa, Camargo também insinuou que sua decisão é resultante de um clamor popular. “Se vocês querem, eu assumo a missão”, declarou o único deputado que faz oposição ao governo de Marcos Rocha. Até o momento, não se sabe a quem o deputado se referia, quando usou a palavra “vocês”, porque não há em Rondônia nenhum clamor popular exigindo seu nome para uma candidatura ao cargo de governador. Como está com seus direitos eleitorais em dia, ele tem todo o direito de dizer que vai disputar o cargo que bem entender, mas dizer que será candidato porque a população implorou é pura brincadeira de mau gosto. O eleitor rondoniense, e não é muito diferente em outros estados, costuma fazer escolhas que nem sempre possuem uma explicação lógica e coerente, mas ainda não houve, nas terras de Rondon nenhum caso em que a população exigisse, como clima de clamor, uma candidatura. Para se fazer justiça, Rodrigo Camargo tem sido, durante esses anos a única voz na Assembleia Legislativa de Rondônia que leva ao conhecimento da sociedade diversos atos do governo que prejudicam os rondonienses, embora cometa exageros em várias ocasiões. Com relação ao setor de saúde, porém, ele nunca cometeu nenhum exagero, porque o governo de Marcos Rocha, através dos setores competentes, tem pouca competência, para lidar com a complexa área da saúde.
CAMARGO x CORDEIRO
O anúncio da pré-candidatura do deputado Rodrigo Camargo ao cargo de governador não fere a legislação eleitoral e nenhum dos fundamentos da democracia, porque a legislação eleitoral em vigor no país permite que políticos avisem a sociedade sobre suas pretensões e permite que falem de suas ideias, projetos e outros aspectos previstos na lei. Da mesma maneira, a Constituição Federal garante a todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil a liberdade de dizer o que pensam. Resta saber como a situação será administrada pelo prefeito de Porto-Velho, Leo Moraes, tendo em vista que o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, filiado ao mesmo partido de Leo Moraes e Camargo, também declarou que pretende ser candidato ao governo e que tem total apoio do prefeito da capital. A pré-candidatura de Flori Cordeiro também é legítima, pelas mesmas razões do deputado Camargo e não configura nenhum problema legal, já que os partidos podem apresentar mais de um nome para as deliberações dos filiados que possuem direito de voto nas convenções partidárias. Neste sentido, o Podemos, partido em questão, poderá, através de seus convencionais, decidir quem será o candidato a governador, podendo apresentar até mesmo os dois numa chapa. Como este ano haverá eleição para duas vagas de senador, é possível que os dois sejam candidatos ao senador, com Leo Moraes de cabo eleitoral. A única certeza que podemos ter, neste momento é que não será possível o mesmo partido oficializar dois nomes para o cargo de governador na convenção, já que a chapa precisa ter um vice. Entretanto, caso mantenham mesmo a determinação de disputar a vaga de governador nas urnas, tanto Rodrigo como Flori podem mudar de partido até o dia 4 de abril.
RÉGIS BRAGUIN
Desde quando o governador Marcos Rocha exonerou do cargo o coronel Régis Braguin, que era o Comandante-Geral da Polícia Militar de Rondônia, muita gente imaginou que o ex-comandante iria abandonar a militância política. Aparentemente, Braguin estava desempenhando um bom trabalho no comando da Polícia Militar de Rondônia, mas acabou exonerado apenas porque vários deputados exigiram do governador sua exoneração. Mesmo quando exercia a função de Comandante–Geral, Régis Braguin tinha forte atuação nas redes sociais, com evidente conotação política e somente não se filiou a nenhum partido porque a legislação brasileira não permite. Entretanto, após deixar o comando da PM, ele segue discutindo sobre seu futuro político e até mesmo sobre uma eventual candidatura. Poucos dias atrás, em entrevista a um programa de rádio da capital do estado, ele confirmou que recebeu convite do partido Novo para ser candidato nas eleições de outubro. A intenção da direção estadual do Novo é ter Régis Braguin como candidato a governador do estado. Como é militar da ativa, caso decida mesmo ser candidato, o coronel Braguin não precisa se filiar a nenhum partido até o dia 4 de abril, porque a legislação eleitoral do país determina que militares da ativa podem se filiar no dia da convenção partidária, caso queiram disputar algum cargo. Se o partido Novo convencer Braguin a disputar o governo de Rondônia, ele certamente vai incomodar muito todos os deputados que pressionaram o governador para colocá-lo para fora do comando da PM. Na entrevista em que falou sobre suas pretensões, o coronel comentou sobre um plano de gestão para Rondônia. Assim, Régis Braguin pode ser mais um policial a abandonar a função de militar e entrar para a política.
MARCOS ROGÉRIO
Durante todos os anos em que foi discutido o projeto de privatização da rodovia BR-364, a bancada federal do estado permaneceu calada e fingindo que não sabia do assunto. Entretanto, como haverá eleição este ano, todo mundo resolveu falar e principalmente fazer críticas contra a cobrança de pedágio que foi instalada, sem que nenhum trabalho tenha sido realizado para melhorar a rodovia. Poucos dias atrás, o senador Marcos Rogério anunciou que iria fazer uma tal diligência para ver de perto a situação. A diligência seria percorrer a BR-364 e ver o que foi feito. Somente o senador Marcos Rogério não sabe que a empresa Nova 364 não fez absolutamente nada, a não ser instalar as praças de pedágio em diversos setores da rodovia, fato que irritou a população de Rondônia. Num cenário como este, a única diligência que pode ser feita por políticos é a diligência eleitoral, visando às eleições de outubro, porque é quase certo que nada mudará, após o passeio de Marcos Rogério e seus aliados no trajeto em que foram instaladas as cobranças de pedágio. A diferença, neste caso, é que isso não vai convencer nenhum eleitor, porque todos os rondonienses sabem que as cobranças de pedágio foram iniciadas exatamente pela falta de atuação da bancada federal de Rondônia, que deixou o processo correr sem se preocupar quais seriam a taxas de pedágios. E parece mesmo que não estão preocupados com a qualidade do leito de tráfego, que continua a La Denit. Essas diligências deveriam ter acontecido desde 2017, quando esse projeto começou a ser discutido em Brasília. Esse papo de fazer diligência, depois de dormir por vários anos, não convence ninguém que usa a BR 364 que precisam passar nos pontos de cobrança do pedágio.
CONCURSO DA SEDUC
No próximo fim de semana, acontecerá em Rondônia a primeira parte da aplicação de provas do concurso público da Secretaria de Estado da Educação. As inscrições começaram no ano passado e muitas pessoas se preparam para fazer as provas. No edital do concurso consta vagas para servidores administrativos e também professores, coordenadores e outros cargos. Durante muitos anos, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Rondônia, SINTERO, cobrou do governo a realização de um concurso público, porque a falta de profissionais é evidente em todas as escolas de Rondônia. Faltam cuidadores, servidores de limpeza, merendeiras, professores e todos os demais cargos que existem na estrutura da educação estadual. Há vários anos, desde que assumiu o cargo no primeiro mandato, o governador Marcos Rocha atua com improvisos na educação. Existem muitas escolas estaduais nas quais a maioria dos professores e técnicos são emergências ou terceirizados. Esta situação cria enormes transtornos, porque os profissionais trabalham sem ter a certeza de estabilidade, ainda que tenham qualificação pessoal. A realização do concurso dará estabilidade aos trabalhadores e dará a sociedade a certeza que as escolas não sofrerão com a falta de profissionais. Com esse sistema atual, existem muitas situações em que os contratos emergenciais ou terceirizados são encerrados em pleno andamento do ano letivo, provocando a falta de atendimento aos estudantes. Na atual gestão de Marcos Rocha, foram inúmeras vezes que algumas escolas tiveram que suspender as aulas porque faltavam merendeiras. Houve casos até que diretores de escolas que precisaram fazer a merenda, para que as aulas não fossem suspensas. Isso aconteceu em diversos municípios de Rondônia.
GUERRA DOS PENDURICALHOS
O Supremo Tribunal Federal resolveu mexer nos chamados penduricalhos que existem nos contracheques da magistratura brasileira e dos membros do Ministério Público, além de outras carreiras que são afetadas por tabela. No caso de Rondônia, caso o STF decida mesmo cortar os penduricalhos, o Tribunal de Justiça do estado poderá sofrer a perda de alguns privilégios que são chamados de direitos pelas pessoas que defendem a manutenção dos benefícios. Pouco tempo atrás, Rondônia figurou nas manchetes da imprensa nacional por ter um Tribunal de Justiça com magistrados que recebem altíssimos valores. Embora as críticas sejam muito intensas, todos os beneficiados garantem que se trata apenas de direitos que eles possuem como trabalhadores. Claro que os únicos trabalhadores brasileiros que recebem valores acima da casa do milhão são os membros da magistratura, mas isto não incomoda os beneficiados. Quando a discussão chegou ao STF, uma juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro usou a palavra para tentar convencer o STF de que os valores recebidos, a título de penduricalhos são os mais justos do mundo. Em tom de fala pastosa e quase chorando, ela declarou que é muito desigual o fato de que desembargadores possuem o direito de ter carros e motoristas à disposição, enquanto os juízes de instâncias inferiores não podem ter o benefício. Ela também reclamou do direito ao lanche que, segundo a magistrada carioca, faz falta no seu orçamento. Como no Brasil existem diversas atividades profissionais com fortíssimo lobby em Brasília, não é possível afirmar que os penduricalhos terão fim. Por enquanto, a indignação de parte da sociedade está voltada apenas contra os 600 reais que famílias em condições de clara vulnerabilidade recebem para não passar fome.
NINGUÉM CONSEGUE ENTENDER
Os moradores da Rua Belo Horizonte, entre os bairros Industrial e Liberdade, que segundo o mapa da cidade de Cacoal fornecido pela Stecca & Castro Negócios Imobiliários, é continuidade da Avenida Belo Horizonte, a exemplo do Edson Ubilale, muito conhecido como o Gaúcho da Eletro Aibara, o gaúcho pescador ou o gaúcho que conserta molinetes e carretilhas, não entendem o motivo do SAAE não ter contemplado aquele setor da cidade com esgoto que chegou até ali pertinho, na Avenida Brasil e não chegou até o ultimo morador antes da Madeireira Catarinense. O Edson reside ali há 44 anos e depende de fossa. Tanto ele quanto os demais moradores estão cansados de cobrar, mas também estão cansados de aguardar uma justificativa que convençam eles pela ausência do esgoto. O motivo que deixa todos mais irritados ainda, é que na fatura que são obrigados a pagar todos os meses pelo fornecimento de água, aparece junto a cobrança de taxa de esgoto. Não aparece nem um vereador, para dar esperança a aqueles moradores. Acreditam que no ano de 2028 vão aparecer todos os atuais vereadores e uma caminhonada de novos candidatos a vereador prometendo que vão resolver o problema que se arrasta por várias décadas. Com certeza!
